Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Lei nº 11.597, de 29/11/07

TAM condenada por extravio de bagagem

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento